Artigo Otaku | Crunchyroll vs. Fansubs

Polêmica iniciada na última sexta-feria (01) reascende discussão sobre pirataria

As figuras piratas mais famosas e queridas do público na atualidade podem ser reunidas neste parágrafo inicial. Entre elas: Capitão Jack Sparrow (hoje em declínio devido à imagem de seu intérprete Jhonny Depp) e também os Power Rangers Super Megaforce (Kaizoku Sentai Gokaiger, na contraparte japonesa original). Por falar em Japão, é de lá que vem as figuras mais emblemáticas para a tipificação da personagem pirata: o Bando dos Mugiwaras do mangá One Piece.

Esses piratas, pelo menos, são queridos dentro do fandom e do mainstream da Cultura Pop. Contudo, quando se deixa o âmbito da ficção e se retorna à realidade tais piratas são motivos de muitas discussões sobre duas óticas: ilegalidade e afetividade.

Nas últimas horas milhares de usuários otaku na internet brasileira foram surpreendidos durante suas tentativas de assistir seus animês e derivados em site de fansubs (legendagem feita por fãs) e speedsubs (sites que reúne material produzido por fansubs) que tiveram as URLs redirecionadas para o site da Crunchyroll Brasil.

Sem detalhes revelados até então, a empresa – que é subsidiária da Ellation e tem vínculos com o grupo Warner Media (AT&T) – apenas garantiu que todas as ações tomadas, no que vem sendo chamado de “grande ação no combate antipirataria” pelos sites especializados, estariam de acordo com a lei.

Na outra ponta desta corda estão justamente os responsáveis pelos fansubs e speedsubs. Em movimento na web (por meio de redes sociais) eles vem organizando um verdadeiro ataque ao serviço de streaming alegando que o mesmo teria valido-se de meios ilegais para coagir os administradores a desativar seus serviços e promover o redirecionamento das páginas.

(Postagem feita pelo speedsub Anime CX em apoio a outros site. O serviço em questão não consta entre os notificados pela Crunchyroll. Fonte: maisdeoitomil.wodpress.com)

Com a frase “Essa luta é de todos nós!”, alguns desses sites tentam mobilizar o fandom com histórias um tanto fantasiosas sobre visitas inesperadas de representantes da Crunchyroll, ameaças e obtenção ilegal de dados pessoais.

Até onde se sabe, domínio virtuais são públicos. Todo e qualquer dado de registro de domínio fica disponível em um serviço chamado Whois Protection (ou proteção de ID). Nesse registro fica salvo nome, endereço, telefone e e-mail informado pelo registrante; contato administrativos e técnicos (e-mails de recuperação e afins); nome do domínio, empresa responsável, informações de servidor, data de registro, de expiração e de atualização.

Dessa forma, qualquer um com interesse em descobrir esse dados pode apenas vasculhar o Whois do site em questão. Obviamente, para proteger tais dados existe o serviço de Domain Privacy que oculta algumas informações mais pessoais do proprietário. Contudo, esse sistema só funciona para sites com domínios internacionais. Registros feitos com “.br” (exemplo: meudominio.com.br) não possuem o recurso do Domain Privacy.

Assim, descobrimos que a alegação dos proprietários de fansubbers sobre aquisição de contatos sobre o seus sites feitas de forma ilegal é facilmente eliminada. Pouquíssimos fansubs brasileiros hospedam seus sites fora do país. E mesmo que usa apenas o “.com” ainda está em domínio nacional (principalmente quando usado serviços como o Blogspot e etc.).

https://www.facebook.com/AnimesTelecine/photos/a.143488926585304/143488896585307/?type=3&theater
(Postagem feita pelo speedsub Animes Telecine oficializando descontinuação do serviço. Fonte: facebook.com/animestelecine)

Foram esses sites que tiveram suas atividades paralisadas através de notificação feita pela Crunchyroll. Lembro-lhe aqui que a empresa ainda não deu detalhes do que realmente foi feito, mas se pode garantir que tudo é pensado com base na Lei n°10.695/2003 [Lei Antipirataria] que nos três parágrafos de seu primeiro artigo (texto original do Art 184 do Decreto-Lei n° 2.848/1940) definem que é considerado conduta ilegal de violação do direito de autor:

§ 1o Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou de quem os represente:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

§ 2o Na mesma pena do § 1o incorre quem, com o intuito de lucro direto ou indireto, distribui, vende, expõe à venda, aluga, introduz no País, adquire, oculta, tem em depósito, original ou cópia de obra intelectual ou fonograma reproduzido com violação do direito de autor, do direito de artista intérprete ou executante ou do direito do produtor de fonograma, ou, ainda, aluga original ou cópia de obra intelectual ou fonograma, sem a expressa autorização dos titulares dos direitos ou de quem os represente.

§ 3o Se a violação consistir no oferecimento ao público, mediante cabo, fibra ótica, satélite, ondas ou qualquer outro sistema que permita ao usuário realizar a seleção da obra ou produção para recebê-la em um tempo e lugar previamente determinados por quem formula a demanda, com intuito de lucro, direto ou indireto, sem autorização expressa, conforme o caso, do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor de fonograma, ou de quem os represente:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

É notório aqui que a prática do fansub é de fato e de direito um ato ilícito e cabe sim à Crunchyroll (e qualquer outro serviço de mídia que se sinta lesado) buscar a supressão dessas atividades. A empresa, que licencia, distribui, promove e financia a produção de animês (fazendo parte dos comitês de produção) possui totais direitos sobre muitos títulos exibidos ilegalmente nesses caminhos virtuais.

Da mesma forma como fez a Editora JBC, em 2017 ao buscar junto aos scanlations e speedscans a interrupção nos projetos de tradução não oficial de títulos publicados por ela no Brasil, a Crunchyroll se vale de seu direito. A diferença é que o serviço de streaming não fez isso apenas com os animês que detém direito, mas busca a descontinuação geral dos projetos virtuais.

É de senso comum entre os fãs que muitos serviços de speedsubs já vinham, de algum modo, buscando o lucro direto ou indireto com a exibição não oficial de animês. A situação, no entanto, é delicada do seguinte ponto de vista: a comunidade otaku – hoje consolidada – deve muito aos scanlations e fansubs que a alimentaram com o conteúdo original japonês de forma atualizada.

Antes do estouro comercial da Crunchyroll no mundo ou o fenômeno de serviços de streaming como Netflix e Amazon Prime Video, o fã valia-se de muitos outros métodos – alternativos – para se atualizar com o conteúdo gerado pela indústria do manganime.

A prática de legendagem de animês feitas por fãs data de 1977 com o Cartoon/Fantasy Organization (C/FO), considerado o primeiro clube de fãs de animês dos Estados Unidos, a princípio por meio de VHS. No Brasil a prática data de mais cedo (década de 1960) graças aos nikkeis que recebiam material audiovisual vindos do Japão e legendavam a fim de distribuir em São Paulo e outros pólos do país. Em 1996 a prática ficou mais forte com o advento da internet com o surgimento dos primeiros fansubs online como a B.A.C. (Brasil Anima Club). Uma ratificação sobre esse movimento é feita pelo célebre pesquisador de Cultura Pop, Henry Jenkins, em seu livro Cultura da Convergência, onde afirma que:

(…) a legenda de fã foi crucial para o crescimento do número de fãs de anime no mundo ocidental. Se não fossem as exibições dos fãs do final dos anos 1970 e início dos anos 1990, não haveria o interesse pela animação japonesa inteligente e ‘intelectual’, como existe hoje”. O alto custo dos primeiros aparelhos fez com que a produção de legendas permanecesse um empreendimento coletivo: os clubes concentravam tempo e recursos para garantir que suas séries favoritas atingissem um público maior. À medida que o custo baixou, a produção de legendas se espalhou, e os clubes passaram a utilizar a internet para coordenar suas atividades, distribuindo as séries a serem legendadas e recorrendo a uma comunidade maior de candidatos a tradutores ” (p.221, 2009)

É muito sensível entrar nesse mérito quando se tem a leis que protegem e garantem os direitos sobre uma propriedade intelectual. De certo que somos de acordo com todas elas, pois buscamos a vivência de uma sociedade justa.

Não obstante, negar a história e a importância dos fansubs para a tribo social otaku é impossível. Se hoje existem plataformas de consumo que permitem ao fã estar próximo de seu objeto de devoção é porque houve quem alimentasse esse fã.

Um parêntese importante que deve ser feito aqui é que essa produção “intelectual” citada por Jenkins hoje é critério de dúvida. Ao longo da discussão feita na web nas últimas 24 horas, algo que chama a atenção é o fato sobre a atual dinâmica de muitos pretensos “fansubs“, que não só ripam seu conteúdo direto dos serviços de streaming como fazem uso de seu material de legenda.

Comparação entre legendas da Crunchyroll e de um speedsub feita pelo site JBox. A semelhança no texto e na fonte é tinida. Fonte: www.jbxox.com.br)

O engraçado nisso é que há quem busque justificar sua existência alegando que a Crunchyroll (e demais) não oferecem um bom conteúdo de legenda, isso levando em consideração que são tradutores profissionais que fazem esse serviço de legendagem. Tal argumentação por parte dos autoproclamados lesados é, além de contraditória, cômica.

O certo é que mudar o pensamento desse fã a respeito das fansubs é que é o grande desafio dos conglomerados de mídia que investem cada vez mais pesado no streaming on-demand. Tornar o consumo legalizado de animês (e qualquer outro conteúdo) é um hábito que deve ser ensinado aos poucos e de forma cautelosa a fim de não macular a imagem empresarial.

Afinal de contas, o Brasil é um país onde esse tipo de competição desleal acontece de forma tão intensa. Que o diga a Konami, com seu Pro Evolution Soccer, e a EA Sports, com seu FIFA, que ainda hoje disputam a atenção dos players num cenário onde o nome da vez é o icônico Bomba Patch, que como diz seu lema: “é 100% atualizado, ruim de aturar!“.

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